Direito Preventivo

Hodiernamente, a advocacia preventiva tem sido mais realizada e esperada do que a contenciosa.

Com base em uma nova visão do Direito e com a facilidade de acesso e número de advogados, as ações judiciais e consultorias estão mais presentes na vida dos brasileiros. E exemplo, posso citar o grande número de ações por danos morais em decorrência de condutas ilícitas de empresas, a falta de adequação do consentimento informado do paciente no direto médico e o erro de empresas na elaboração de contratos.

Louis Brown expõe em sua obra Preventive Law Before and After Therapeutic Jurisprudence: A Forward to the Special Theme Issue diz que “é uma abordagem proativa da advocacia que enfatiza o papel do advogado como planejador, no intuito de evitar os altos custos da litigância e garantir resultados positivos e oportunidades”

Como bem sintetizado, importante o assessoramento do cliente de forma preventiva, um verdadeiro planejamento com foco na minimização dos conflitos.

Posso citar a necessidade e importância do direito preventivo nas associações de socorro mútuo, como o acompanhamento e aplicação de entendimentos novos do Poder Judiciário em relação a atividade, a elaboração de regulamentos internos seguindo a jurisprudência, legislações e até mesmo posicionamentos administrativos sobre o tema etc.

Por outro lado, em atividades que são marcadas pela relação de consumo, importantíssimo a prevenção na elaboração de contratos e ações com base no Código do Consumidor, de modo a lembrar sempre do princípio norteador desse diploma legal, o direito à informação adequada.

O bom trabalho preventivo pode diminuir a um nível considerável a possibilidade de ação judicial contra o cliente ou, no caso de ajuizamento, minimizar as possibilidades de uma condenação.